quarta-feira, 21 de março de 2012

Sessão Extraordinaria nesta Quarta-feira as 13 horas aprovou 3 projetos sendo um deles o Reajuste de Salario dos Funcionarios Municipais

Revisão Geral anual coinsede aumento de 5,5 % de salario e o auxilio alimentação passa de R$ 80,00 para R$ 120,00.

Os três projetos foram aprovados por unanimidade.

-Projeto de Lei 028/2012 : institui atualização dos salários dos servidores municipais vinculados ao Poder Executivo, e ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom - IPASEMCB, e respectivos pensionistas em 5.5% mais auxílio alimentação creditado aos servidores no valor de R$ 120,00 mensais.


-Projeto de Lei 026/2012 : autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 4.561.979,84 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e um mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), que serão recebidos da União Federal, em parcelas mensais, para custeio das despesas decorrentes da adesão do Município ao Pacto pela Saúde, em razão do qual assumiu a responsabilidade direta pela regulação, contratação, auditagem e pagamento dos prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) na comunidade campobonense.

De autoria da Mesa Diretiva da Câmara de vereadores foi votado e aprovado o projeto 004/2012 que autoriza conceder aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, e dos Agentes Políticos (Vereadores) e servidores estatutários, ativos, integrantes do quadro efetivo, comissionado e de direção e chefia e assessoramento.